Informações Legais
Termo de Uso
Para acessar determinados serviços do Grupo PWR, temos o compromisso de esclarecer quais são seus direitos, suas obrigações e como entrar em contato conosco, caso possua alguma dúvida e/ou reclamação.
LGPD
Seus direitos
Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
- 1
Confirmação e acesso
É o direito de obter a confirmação de quais dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. (art. 18, I e II).
- 2
Retificação
É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. (art. 18, III).
- 3
Limitação do tratamento de dados
É o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 18, IV).
- 4
Oposição
É o direito de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 18, § 2º).
- 5
Portabilidade de dados
É o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. (art. 18, V).
Uso responsável
Seus deveres
Assim como possui direitos, você também tem obrigações ao utilizar um serviço do Grupo PWR, sendo eles:
- 6
Zelar pela veracidade das informações
Caso os dados informados não possuam veracidade e precisão, pode ser que não consiga utilizar o serviço oferecido. Você, como usuário do serviço, é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
- 7
Responsabilidade pelos seus atos
É sua exclusiva responsabilidade a reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto, que seja causado à Administração Pública, outro usuário, ou terceiro (inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço), em razão da violação de quaisquer dos seus deveres previstos nestes Termos de Uso e/ou da legislação aplicável.
Da mesma forma, o Grupo PWR não é obrigado a processar ou tratar quaisquer dados que tenha razões para crer que referido processamento ou tratamento possa ocasionar a imputação de qualquer infração às legislações aplicáveis, ou se o Usuário estiver utilizando a plataforma digital para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
Grupo PWR
Nossos compromissos
No Grupo PWR, comprometemo-nos em oferecer serviços de alta qualidade, primando pela inovação, segurança e eficácia em cada etapa do processo. Nossos compromissos fundamentais incluem:
A. Qualidade e Segurança
Comprometemo-nos a seguir os mais altos padrões de qualidade em todas as fases de execução dos nossos serviços. Isso inclui a adoção de práticas rigorosas de controle de qualidade e conformidade com as regulamentações locais e internacionais.
B. Acesso e Disponibilidade
Trabalhamos para garantir o acesso equitativo aos nossos produtos, visando atender às necessidades dos clientes e parceiros de maneira eficaz e oportuna.
C. Transparência e Ética
Mantemos uma postura de transparência em nossas ações e processos. Seguimos um código ético rígido, cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis aos nossos serviços.
Além disso, o Grupo PWR se compromete a observar os princípios de proteção de dados estabelecidos no art. 6° da Lei Geral de Proteção de Dados, a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que são coletados.
DADOS DE CADASTRO E FINALIDADE DE TRATAMENTO
Quaisquer dados coletados serão utilizados para finalidade de contato com você, para que possamos atender à solicitação feita com relação aos serviços oferecidos por nós.
Tais dados também serão utilizados com a finalidade de envio de e-mail marketing, para que você possa se manter informado sobre nossos serviços e sobre as atualizações do mundo empresarial, mudança de legislação e outros.
CORREÇÃO E ALTERAÇÃO DE DADOS
Prezando pelo melhor atendimento a você, usuário de nossos serviços, informamos que é seu direito requerer o cancelamento do seu cadastro e exclusão dos seus dados coletados, a qualquer momento.
Caso a coleta tenha se dado por meio do seu consentimento, a solicitação será atendida de forma imediata. Mas, caso a finalidade de tratamento dos dados objeto da solicitação esteja atrelada à prestação de serviço que exija o seu armazenamento em razão de obrigação legal, cumprimento de contrato, exercício regular do direito em processo ou outro motivo que impeça a empresa de fazê-lo, os dados serão mantidos em nossa base de dados e você será informado da justificativa.
CANCELAMENTO DE CADASTRO E EXCLUSÃO DOS DADOS
Prezando pelo melhor atendimento a você, usuário de nossos serviços, informamos que é seu direito requerer o cancelamento do seu cadastro e exclusão dos seus dados coletados, a qualquer momento.
Caso a coleta tenha se dado por meio do seu consentimento, a solicitação será atendida de forma imediata. Mas, caso a finalidade de tratamento dos dados objeto da solicitação esteja atrelada à prestação de serviço que exija o seu armazenamento em razão de obrigação legal, cumprimento de contrato, exercício regular do direito em processo ou outro motivo que impeça a empresa de fazê-lo, os dados serão mantidos em nossa base de dados e você será informado da justificativa.
CONDIÇÕES GERAIS
Ao utilizar os nossos serviços, você declara estar de acordo com os termos descritos. Se você não concordar com qualquer condição estabelecida, você não deverá acessar e/ou usar as ferramentas do Grupo PWR.
O Grupo PWR poderá alterar os termos de uso a qualquer tempo. Você deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas.
O presente Termo de uso será interpretado de acordo com as leis brasileiras, ficando eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir qualquer controvérsia.
Atendimento
Nosso canal de comunicação
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato conosco pelo canal abaixo.
automacao@pwrgestao.com